Manifesto
pela qualidade na implantação do ensino do
espanhol na Rede Pública do Estado
de São Paulo
A
SEESP
(Secretaria de Educação do Estado de
São Paulo), em parceria com o Banco
Santander/Portal Universia e com o Instituto Cervantes, está
implantando um
projeto conjunto para capacitar professores vinculados à
rede estadual de
ensino para ministrarem aulas de espanhol, independentemente de sua
área de
atuação, desde que possuam uma licenciatura,
qualquer que ela seja. Tal
projeto, denominado OYE, ESPANHOL PARA PROFESSORES, supõe a
realização de um
curso inteiramente à distância, com uma carga
horária total de 600 horas, que
inclui a “aprendizagem” da língua
estrangeira, sem maior reflexão, e tópicos
relacionados à metodologia.
O
projeto,
idealizado para “capacitar” 45000
“professores de espanhol” em dois anos, teria
início já em outubro deste ano e atingiria, nesta
primeira fase, 2.000
professores da rede. As justificativas para sua
implantação relacionam-se às
necessidades criadas pela lei nº 11.161, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da
oferta do espanhol nas escolas de Ensino Médio e,
eventualmente, no Ensino
Fundamental, de 5ª a 8ª séries.
Segundo
se lê
no portal da SEESP (http://www.educacao.sp.gov.br/base.asp[1]), assim
como em
versões anteriores do projeto às quais tivemos
acesso por via eletrônica e por
cópia em papel, essa especialização
seria “certificada” por
instituições de
ensino superior, às quais caberia apenas a
função de intermediar o processo
mediante a indicação de tutores e monitores. Com
esse projeto, o estado delega
a duas instituições estrangeiras (um banco e um
órgão governamental espanhol de
difusão da língua espanhola) a
função estratégica de formar
professores para
atuarem no Ensino Médio, o qual, segundo os
Parâmetros Curriculares do Ensino
Médio, tem um papel fundamental na
constituição da cidadania dos estudantes que
o cursam.
Ao
mesmo
tempo, o projeto desconsidera a experiência, a
competência e toda a pesquisa
desenvolvida nas universidades públicas brasileiras,
financiadas pelos cofres
públicos, e não leva em
consideração o fato de haver, no Estado de
São Paulo,
inúmeras instituições de ensino
superior, tanto públicas quanto privadas, que
formam professores de espanhol atendendo às
exigências legais determinadas pelo
MEC para esse fim. Vale lembrar que hoje, no Brasil, um curso de
licenciatura
deve ser composto por um mínimo de 2800 horas, das quais
somente 20% podem ser
oferecidas na modalidade semipresencial. Além dessa
exigência quantitativa,
também há uma série de outras
exigências que as instituições de
ensino devem
atender para formar professores, como por exemplo: a
titulação do corpo
docente, a produção acadêmica de
professores e estudantes, a disposição de
acervo específico em suas bibliotecas, etc.
Esta
atitude
“apressada” – que atende a um argumento
de urgência que não se sustenta
completamente e que não pode se sobrepor ao de qualidade
– levada a cabo pela
SEESP contribui, ainda, para a criação de duas
categorias de professores: a dos
formados de acordo com as exigências legais, em cursos de
2800 horas, avaliadas
constantemente pelo Poder Público, e a dos formados
à distância, num curso de
600 horas on-line, operado por um Banco, representado pelo seu portal
na
Internet, e um Instituto de Idiomas. A escola pública
ficará necessariamente
com estes últimos. Aos seriamente formados, em grande parte
graças ao dinheiro
público, que ainda não atuam na rede estadual
restará trabalhar na escola
privada, em detrimento da pública.
Pelos
motivos
expostos anteriormente, nós, professores ou
estudantes de espanhol, de
diferentes níveis e modalidades de ensino, de
instituições públicas ou privadas
e pesquisadores, docentes e estudantes de áreas vinculadas,
preocupados com a
qualidade do ensino público, manifestamos nosso
total desacordo em relação
ao referido projeto, que afetaria sobremaneira a qualidade do ensino
das escolas
públicas. Por isso, exigimos do poder público que:
- suspenda imediatamente o
início desse curso;
- atenda
às exigências legais para a
formação de professores de
espanhol;
- abra concurso para
contratação de professores de espanhol para
a rede oficial de ensino do Estado de São Paulo;
- abra
concursos para professores de espanhol nas Universidades
Públicas, a fim de ampliar o número de vagas nas
instituições que já formam
professores de espanhol;
- sejam
implantados novos cursos de formação de
professores de
espanhol nas Universidades públicas que não
oferecem essa habilitação;
- sejam
convocadas as entidades e profissionais competentes para
essa missão, a fim de elaborarem um projeto de
formação de professores de
espanhol que esteja de acordo com os parâmetros de qualidade
necessários e que
atenda as exigências legais estabelecidas para a
formação de professores para a
rede pública e particular de ensino.
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